ASPREVPB realiza com sucesso II Seminário Estadual sobre o e-Social


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A ASPREVPB (Associação Paraibana de Regimes Próprios de Previdência) promoveu, no dia 07 de maio, com apoio da Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB, o II Seminário Estadual sobre e-Social com o tema “O e-Social como excelente ferramenta de gestão pública", evento realizado no Teatro Severino Cabral, no centro de Campina Grande/PB. O curso foi ministrado pelo Ministério da Fazenda sob a Coordenação da Dra. Laura Schwerz, Coordenadora-geral de Estruturação de Informações Previdenciárias da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social - SPREV/MF e contou ainda com a participação do sr. Thomas Gomes Costa também da SPREV/MF. Ao todo foram 121 inscritos, oriundos de prefeituras e RPPS de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba. O e-Social, conforme enfatizado em seu portal, é um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus trabalhadores (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela CAIXA, INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Receita Federal do Brasil. Ele será de uso obrigatório para todas as empresas a partir de 16 de julho e para entes públicos a partir de 14 de janeiro de 2019, o qual fará registro também dos estagiários, que segundo Laura Schwerz, ainda que não sejam reconhecidos como empregados e não conte como tempo de contribuição previdenciária, os estagiários constituem uma classe importante e registrá-los de forma sistemática pode evitar que empresas funcionem sem empregados usando o artifício de só contratar estagiários, que seria uma mão de obra mais barata e não identificável pelo antigo sistema. Uma das grandes novidades do e-Social, que também tem como principal autora Laura Schwerz, é a definição de uma matrícula única no sistema para cada empregado seja público ou privado. Atualmente, o setor de Recursos Humanos de cada ente federativo utiliza uma matrícula própria e muitas vezes, por diversas razões, numa mesma prefeitura, por exemplo, o servidor possui mais de uma inscrição. Com o e-Social, haverá um controle mais rigoroso da vida funcional de cada empregado, pois cada um terá uma inscriç