Consulta Pública - Revisão das Normas de Atuária

Foi publicada nesta data a Portaria SPREV nº 21, de 18 de maio de 2018, que abre processo de consulta pública para apresentação de sugestões ao conteúdo das minutas de portaria e instruções normativas que dispõem sobre as normas de atuária aplicáveis aos RPPS, estabelecem parâmetros para a definição do plano de custeio e equacionamento do déficit atuarial, elaboradas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SPREV nº 8, de 30 de agosto de 2017, do qual participaram técnicos da SRPPS e representantes designados pelo CONAPREV, IBA, ATRICON e CNM.

A consulta pública estará aberta até o dia 30 de junho de 2018 e para participação deverá ser obrigatoriamente utilizado o Formulário de Sugestões próprio (clique aqui), a ser encaminhado à SRPPS para o e-mail atendimento.rpps@previdencia.gov.br, contendo o título “REVISÃO DAS NORMAS DE ATUÁRIA DOS RPPS – CONSULTA PÚBLICA” e a identificação completa do participante (nome, RG, CPF, e-mail, telefone, instituição e vínculo). Não serão analisadas as sugestões que não atendam a esses requisitos.

Clique aqui para ter acesso às minutas da Portaria, das Instruções Normativas e dos modelos dos novos documentos, bem como ao Relatório Final do Grupo de Trabalho.

Fonte: previdencia.gov.br