LEGISLAÇÃO
Aqui podem ser visualizados ou baixados os principais documentos contendo a legislação previdenciária cujo conhecimento é fundamental para a gestão previdenciária e fiel cumprimento das normas vigentes.
NOTA EXPLICATIVA nº 06/2016/CGNAL/DRPSP/SPPS/MTPS - Tira dúvidas quanto à questão das aposentadorias especiais ensejadas por servidores da área de segurança.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - Promulgada em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008.
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - Promulgada em 5 de outubro de 1989. Atualizada e acompanhada dos textos integrais das Emendas Constitucionais n°s. 1 a 18, pelos dispositivos e expressões suspensos por medida cautelar e os declarados definitivamente inconstitucionais pelo STJ.
ESTATUTO DO IDOSO - Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Decretos - clique aqui.
Emendas: clique aqui.
Instruções Normativas: clique aqui.
Orientações Normativas: clique aqui.
Medidas Provisórias: clique aqui.
Leis: clique aqui.
Portarias: clique aqui.
Resoluções: clique aqui.
Para mais consultas de legislação previdenciária, o portal do Ministério da Previdência Social disponibiliza o SISLEX - Sistema de Legislação Previdenciária, que pode ser acessado no seguinte link:
PATROCINADORES
