Certidão Negativa de Débitos expedida pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (validade: 60 dias - de 17/11/2022 até 16/01/2023).

Certidão Negativa de Débitos do Estado da Paraíba (validade: 60 dias - de 17/11/2022 até 16/01/2023).

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas expedida pela Justiça do Trabalho (validade: 180 dias - de 17/11/2022 até 16/05/2023).

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CNPJ (válida até fechamento ou alteração posterior).

Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (válida até 16/05/2023).

Certidão Negativa - FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL expedida pelo TJ/PB (válida até 30/11/2022).

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF emitida pela Caixa Econômica Federal (validade: 01/11/2022 a 30/11/2022).

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